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A Declaração de Viena: Um Chamado de Ação por uma Política de Drogas baseada em Evidências Científicas
Em preparação para a XVIII Conferência Internacional de AIDS, especialistas e outros líderes pedem a reforma das políticas de drogas e urgem que outras pessoas assinem a declaração no site: www.viennadeclaration.com
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Relatório final da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia
Após um ano de estudos, entrevistas, reuniões e debates, a Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia publica seu relatório final, avaliando a atual Política de Drogas e seus impactos na Região. Desde o combate ao narcotráfico até as relações internacionais que permeiam o tema, passando pelos esforços para reduzir a produção, transporte e comércio de entorpecentes, este documento busca situar os países da América Latina no contexto do tráfico internacional de drogas, expondo falhas e acertos, e buscando indicar saídas para este flagelo.
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A guerra perdida contra as drogas
Três ex-presidentes latino-americanos demandam uma nova estratégia para combater o tráfico de drogas e suas consequências de violência e corrupção
ELPais.Com - Internacional - 26-03-2009
Por José Miguel Larraya - Madrid
Durante décadas, a violência na América Latina foi associada a insurreição armada e à repressão militar contra-revolucionária. Hoje, com ex-rebeldes ocupando escritórios do governo, outro fantasma tomou o palco: a violência armada ligada ao tráfico de drogas. A violência que alimenta um negócio multimilionário, o que estende a insegurança e o medo em cidades grandes e pequenas, drenando enormes recursos dos estados.
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Drogas: mesma rota e novos ventos
Por Andrea Domínguez, do Portal Comunidade Segura
Apesar da ONU referendar sua política proibicionista de drogas, um grupo dissidente de 26 países liderados pela Alemanha anunciou que aplicará o conceito de “redução de danos” excluído da Declaração Política, o que expressa uma profunda divisão no interior da Comissão de Drogas.
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Como terminar a Guerra às Drogas
 O proibicionismo falhou; a legalização é a solução menos pior
Da revista The Economist (7 a 13 de Março, 2009)
Cem anos atrás, um grupo de diplomatas se reuniu em Shanghai para o primeiríssimo esforço internacional para banir o comércio de um entorpecente. Em 26 de Fevereiro de 1909 eles concordaram em estabelecer a Comissão Internacional do Ópio – a poucas décadas após uma guerra entre a Grã-Bretanha e a China para que aquela impusesse seu “direito” de vender a droga. Desde então, muitas outras substâncias psicotrópicas foram proibidas. Em 1998 a Assembléia Geral da ONU engajou seus membros a buscar um “mundo livre de drogas” e a “eliminar ou reduzir significativamente” a produção de ópio, cocaína e maconha até 2008.
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Revisão da Política de Drogas nas Nações Unidas: Sem idéias e sem noção da realidade
Comunicado do Consórcio Internacional sobre Política de Drogas (IDPC)*
Às vésperas da reunião em Vienna, onde líderes políticos do mundo inteiro irão avaliar a política internacional de drogas da última década, e determinar um quadro de ação para os próximos anos ao assinarem uma Declaração Política, as esperanças pelo progresso ou um novo pragmatismo frente à questão das drogas se esvaecem rapidamente.
A Reunião de Alto Nível das Nações Unidas, a ser realizada entre os dias 11 e 12 de Março é o resultado de um processo que já dura dois anos de revista do progresso frente aos objetivos e compromissos adquiridos pela Assembléia Geral em 1998. Agora está claro que o objetivo central proposto há uma década – a ‘erradicação ou redução significativa…’ da magnitude dos mercados internacionais de drogas ilícitas, tais como a heroína, a cocaína e a maconha – não foi atingido. O mercado de drogas ilícitas não diminuiu e, pelo contrário, em diversas regiões do mundo, o mercado e os problemas que acarreta fora de controle
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International Drug Policy Alliance: Um relatório em animação
Produzido por um estúdio ganhador de uma estatueta dos prêmios Oscar para o programa Global Drug Policy da Open Society Institute, “International Drug Policy: An Animated Report” ressalta algumas das conseqüências desastrosas que a política internacional de drogas trouxe para os Direitos Humanos recentemente, e propõe soluções para um novo caminho.
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Nova política para drogas
O Globo, 26/02/2009
Paulo Vannuchi*
Muito bem-vinda a intervenção dos ex-presidentes Fernando Henrique, Gaviria e Zedillo, na reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, propondo mudanças na abordagem que prevalece hoje, no Brasil e no mundo, a respeito dessa questão. O tema tem evidente interface com a defesa dos Direitos Humanos, exigindo políticas públicas sensíveis aos dramas individuais e familiares que envolvem milhões de brasileiros.
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A Guerra às Drogas é um Fracasso
The Wall Street Journal, 23/02/2009
Devemos nos concentrar em reduzir danos aos usuários e em combater o crime organizado
Por Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria e Ernesto Zedillo
A guerra às drogas fracassou. E agora é um bom momento para substituir uma estratégia ineficaz por políticas de droga mais humanas e eficientes. Esta é a mensagem central do relatório da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que apresentamos ao publico recentemente no Rio de Janeiro.
Políticas proibicionistas baseadas na erradicação, interdição e criminalização do consumo simplesmente não funcionaram. A violência e o crime organizado associado com o tráfico de drogas se mantêm como problemas críticos em nossos países. A América Latina continua sendo o maior exportador mundial de cocaína e maconha, e está se tornando rapidamente um provedor relevante de ópio e heroína. Hoje, estamos mais distantes que nunca do objetivo de erradicar as drogas.
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Do 'é proibido fumar' ao 'é proibido pensar'
El País, 22/02/2009
Moisés Naím*
Nos Estados Unidos, 76% da população acha que a guerra contra as drogas fracassou. Ao mesmo tempo, uma igualmente esmagadora maioria acha que as políticas nas que se baseia a guerra contra as drogas (repressão da produção, interdição de importações, proibição do consumo e criminalização) não se devem mudar. Esta contradição não é exclusiva dos norte-americanos.
Pesquisas de opinião revelam que estas idéias formam parte da crença de grande parte da população em vários países: pobres e ricos, exportadores e importadores de narcóticos, democráticos e autoritários, asiáticos, europeus ou americanos.
* Moisés Naím, venezuelano, é editor chefe da revista Foreign Policy, baseada em Washington DC, que circula em 175 países e é publicada em 12 idiomas.
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