Revisão da Política de Drogas nas Nações Unidas: Sem idéias e sem noção da realidade

Comunicado do Consórcio Internacional sobre Política de Drogas (IDPC)*

Às vésperas da reunião em Vienna, onde líderes políticos do mundo inteiro irão avaliar a política internacional de drogas da última década, e determinar um quadro de ação para os próximos anos ao assinarem uma Declaração Política, as esperanças pelo progresso ou um novo pragmatismo frente à questão das drogas se esvaecem rapidamente.

A Reunião de Alto Nível das Nações Unidas, a ser realizada entre os dias 11 e 12 de Março é o resultado de um processo que já dura dois anos de revista do progresso frente aos objetivos e compromissos adquiridos pela Assembléia Geral em 1998. Agora está claro que o objetivo central proposto há uma década – a ‘erradicação ou redução significativa…’ da magnitude dos mercados internacionais de drogas ilícitas, tais como a heroína, a cocaína e a maconha – não foi atingido. O mercado de drogas ilícitas não diminuiu e, pelo contrário, em diversas regiões do mundo, o mercado e os problemas que acarreta fora de controle.

A Comissão sobre Entorpecentes (Commission on Narcotic Drugs – CND), o órgão da ONU responsável pela política de drogas está distante…da realidade:

- Os dados da ONU sugerem que há cerca de 200 milhões de consumidores de drogas ilícitas (esta estimativa é, de modo geral, considerada um eufemismo).
- O mercado global das drogas ilícitas movimenta cerca de US$ 300 bilhões anualmente, fortalecendo grupos cada vez mais poderosos do crime organizado.
- Governos eleitos democraticamente em países tão diferentes quanto o Afeganistão, México e Guiné-Bissau travam dura batalha para manter o controle territorial, devido à influência do tráfico de drogas e atividades dele decorrentes.
- Cerca de 80% da população mundial não tem acesso a analgésicos de simples produção devido às restrições impostas pelas convenções da ONU que versam sobre drogas ilícitas.

A despeito destes e outros inúmeros problemas irrefutáveis, a Comissão de Entorpecentes parece pender para redigir uma declaração que afirme se tratar de uma política de sucesso, e que não proponha novas estratégias.

… do resto do Sistema ONU:

- Sucessivas revisões globais dos dados sobre a prevenção do HIV/AIDS concluíram que a estratégia da Redução de Danos é a melhor forma para se enfrentar epidemias decorrentes do uso de drogas injetáveis.
- Estratégias de Redução de Danos são apoiadas e propaladas por toda a comunidade de profissionais da saúde pública, todos os órgãos multilaterais encarregados de combater a epidemia da AIDS – UNAIDS, a Organização Mundial da Saúde, o Fundo Global de Combate à AIDS, Malária e Tuberculose – e todas as demais agências e Comissões da ONU.

A despeito deste consenso baseado em evidências, a Comissão de Entorpecentes, numa atitude teimosa e isolacionista, excluiu quaisquer menções à Redução de Danos de sua Declaração. A CND parece decidida a negar a existência desta prática que tem sido implementada com sucesso em mais do 80 países ao redor do mundo.

Mais de 300 organizações não-governamentais (ONGs) trabalhando em todas as vertentes da prevenção, tratamento e política de drogas, apresentaram em consenso uma petição para se tratar o consumo de drogas como questão de Saúde Pública e de Direitos Humanos, em vez de justiça criminal. Muitos funcionários de alto escalão da ONU – os chefes da UNAIDS e o Fundo Global de Combate à AIDS, e os Relatores Especiais sobre Tortura e Saúde, fizeram demandas semelhantes. Todos foram ignorados pela CND.

Por sorte, alguns governos desafiaram esta complacência, e estão planejando registrar objeções a alguns aspectos da Declaração Política desta semana.

O IDPC ( Consórcio Internacional sobre Política de Drogas) conclama todas as delegações nacionais em Viena a irem além, ao não endossarem a declaração, e pedirem maiores esforços por parte do Sistema ONU na busca de uma solução mais efetiva para a questão das drogas.

Mike Trace, Diretor do International Drug Policy Consortium e ex-tsar das drogas no Reino Unido, disse hoje:
“Esta revisão de Alto Nível deveria ter sido a oportunidade para a comunidade internacional balancear, modernizar e humanizar o sistema de controle de drogas; precisamos nos distanciar da “guerra às drogas” de modo a nos concentrarmos na redução dos riscos à saúde e danos sociais associados com o consumo de drogas e seu mercado.

“Infelizmente, as negociações resultaram numa Declaração Política fraca e incoerente que exige mais das mesmas e, freqüentemente contraproducentes, estratégias, assegurando que esta oportunidade de progresso – oportunidade de salvar milhares de vidas – seja perdida.

“A Comissão de Entorpecentes se mostrou em descompasso com o resto do Sistema ONU, com opiniões de profissionais especialistas, e com a realidade vivenciada por milhões de cidadãos comuns do globo.

Recado para os editores:

Para mais informações, ou para marcar entrevistas com a Direção do IDPC, ou demais porta-vozes de nossa rede, por favor contactar Ruth Goldsmith, Administradora de Comunicação de DrugScope (membro do IDPC), através de ou de ou

O IDPC preparou um pacote de mídia em preparação para a Reunião de Alto Nível desta semana, contendo artigos escritos por especialistas em política de drogas, direitos humanos e saúde publica e explorando questões centrais a respeito dos fracassos da política internacional de drogas. Se desejar uma cópia, por favor mande um email para ou faça download do arquivo em .pdf

*Sobre o IDPC

O International Drug Policy Consortium – IDOC (Consórcio Internacional sobre Política de Drogas) é uma rede global de 32 ONGs nacionais e internacionais que se especializam em questões relativas ao uso legal e ilegal das drogas. O IDPC promove debates abertos de objetivos sobre a efetividade, direção e conteúdo das políticas de drogas em nível nacional e internacional, e apóia políticas sustentadas por evidencias que sejam eficientes na redução dos danos oriundos das drogas. Para mais informações, visite: www.idpc.info

Sobre a CND

Para mais informações sobre a 52ª sessão da Comissão de Entorpecentes, visite http://www.unodc.org/unodc/en/commissions/CND/session/52.html

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