O Globo, 26/02/2009

Paulo Vannuchi*

Muito bem-vinda a intervenção dos ex-presidentes Fernando Henrique, Gaviria e Zedillo, na reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, propondo mudanças na abordagem que prevalece hoje, no Brasil e no mundo, a respeito dessa questão. O tema tem evidente interface com a defesa dos Direitos Humanos, exigindo políticas públicas sensíveis aos dramas individuais e familiares que envolvem milhões de brasileiros.

O enfoque repressivo, típico das ditaduras e de fundamentalistas como Bush, já pode ser catalogado como retumbante fracasso. Cabe levar à reunião da ONU, em Viena, no próximo mês, propostas que corrijam tal distorção. A grande prioridade deve estar localizada no reforço aos programas específicos nas áreas da saúde pública, enquanto cabe à polícia um combate duro às quadrilhas do narcotráfico, sabidamente associadas ao tráfico de armas, a redes de corrupção e a crimes hediondos como o trucidamento do jornalista Tim Lopes.

Trata-se de uma iniciativa convergente com algumas discussões em curso no governo federal, envolvendo as pastas da Justiça, da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos e, agora, do novo titular do Meio Ambiente. Esse diálogo visa a formular uma proposta a ser levada ao presidente com os seguintes eixos:

- Nenhuma política de drogas surtirá bons efeitos enquanto o tema estiver bloqueado por tabus e preconceitos que ignoram o conhecimento científico e menosprezam o respeito às liberdades individuais que as democracias dignas desse nome devem assegurar;

- Completar os pequenos avanços democratizantes contidos na lei 11.393, de 2006, cuja tramitação, sem debate público e algo envergonhada, trouxe marcas que são próprias do nosso processo parlamentar; as contradições entre seus artigos revelam que o diploma foi sancionado sem que o país tivesse construído um razoável consenso a respeito;

- Abordagem das drogas como assunto de saúde pública – em especial no âmbito da Saúde Mental – valorizando a estratégia denominada Redução de Danos, que já trouxe êxitos no enfrentamento brasileiro da AIDS, reconhecido como sucesso mundial;

- Rediscussão sobre ser – ou não – o Gabinete de Segurança Institucional, herdeiro do Gabinete Militar do período autoritário, a instância adequada para coordenar essa área no governo federal.

A Redução de Danos, já presente em várias políticas públicas brasileiras (a gestão Davi Capistrano, em Santos, por exemplo), conta com uma rede que se reúne a cada ano em um país, com a participação ativa de parlamentares como Paulo Teixeira (PT-SP) e de especialistas como o respeitado núcleo de professores da Escola Paulista de Medicina (Universidade Federal de São Paulo). Ela se volta, com ênfase, aos cidadãos que “não podem, não querem ou não conseguem” parar de usar drogas e condena separações como as impostas pela atual legislação em que drogas de efeitos comparáveis – álcool, maconha e os ingredientes do Daime, por exemplo – são apartadas em legais e ilegais de forma arbitraria.

Vem em boa hora, portanto, o debate da ONU em Viena para redefinir uma estratégia mundial, em sintonia com as esperanças advindas da vitória de Barack Obama e sepultamento da era Bush. Os ex-presidentes acertaram também ao ministrar vacinas contra a desqualificação do debate e as baixarias que costumam bloqueá-lo, enfatizando que não estão propondo legalização, embora um debate democrático, assentado nas evidências da pesquisa científica, não deva descartar preliminarmente nenhuma alternativa.

* Paulo Vannuchi é ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República