Durante a terceira reunião no Rio de Janeiro foi apresentado ao publico o relatório  da Comissão apresentando as impressões de seus membros após cerca de um ano de pesquisas e debates. Acesse o documento na íntegra clicando no link abaixo

Na Segunda Reunião da Comissão, especialistas apresentaram seus estudos sobre a questão das drogas. A seguir estão seus artigos e apresentações que a Comissão utilizou.

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Medellín era definida por duas palavras: Narcotráfico e violência. Havia problemas de profunda desigualdade social e uma histórica dívida social. Hoje Medellín pode ser definida por: transformação, transparência, confiança, otimismo, convivência, educação e cultura. Medellín gostaria de ser definida por: inclusão, igualdade, oportunidades e direitos. Para se chegar a este resultado, Medellín fará intervenções sociais para que a violência seja reduzida e oportunidades sejam criadas. Em 1991, Medellín foi a cidade mais violenta do mundo com 381 homicídios para cada 100,000 habitantes. Em 2007 essa taxa caiu para 26.

O fracasso da guerra contra as drogas é hoje praticamente conhecimento convencional, não apenas nos Estados Unidos, mas também em grande parte do mundo. O fato de que esse fracasso se deu no passado e continua assim no presente, e que se estenderá pelo futuro, é amplamente reconhecido. Em nenhum lugar esta afirmação é mais verdadeira do que na América Latina, onde dissidências estão eclodindo de maneira contínua e em maior quantidade de regiões, com uma velocidade maior do que se consegue conter.

As discussões tradicionais sobre políticas de drogas que ocorriam entre os tomadores de decisão e especialistas nas Américas, costumavam terminar com uma narrativa padrão do acordo mútuo para a cooperação na redução da oferta do Sul, diminuição da demanda no Norte, respeito à soberania e a convergência de que o tema das drogas não seria uma prioridade, que estaria distante dos temas bilaterais cruciais. Estas narrativas continuam a ser apresentadas,  mas soam cada vez mais ocas.

 Um complexo sistema internacional de controle de drogas, baseado em políticas repressivas foi desenvolvido al longo do século XX, e se cristalizou em três Convenções das Nações Unidas. Estas convenções foram formuladas sob um simples e básico paradigma: todas as drogas incluídas nos quadros I, II e IV só podem ter fins medicinais e de pesquisa. As políticas derivadas das convenções visam a eliminação de todo uso recreativo, ritual, experimental ou de auto-medicação da coca, cocaína, ópio, heroína, maconha e muitas outras drogas. As convenções permitem a produção de drogas controladas para usos medicinais e de pesquisa, mas criminalizam a produção para todos os demais objetivos. Quanto ao consumo são menos rígidos e permitem sua descriminalização, embora ainda seja ilegal. Os Estados-parte da convenção podem então ser flexíveis no seu tratamento dos consumidores de drogas, mas não podem ser tolerantes com produtores de drogas ilegais.

Rafael Pardo

As política anti-drogas colombianas passaram por varias etapas em função do papel da Colômbia no negócio das drogas ilícitas e tem sido pautada pelas diretivas globais e norte americanas. A Colômbia, em trinta anos, desdobrou uma variedade de políticas e de instrumentos. Nada funcionou.

Um novo pensamento deve partir de uma nova conceptualização. Si a lógica da oferta e procura, de países produtores, consumidores ou de trânsito, transportadores, lavadores interceptadores, etc. é seguida, então continuamos numa lógica que não funciona. Diante de tantas anomalias, diante de tantas perguntas e inquietações, não haveria de se rever o paradigma que sustenta a política anti-drogas? Não haveria de se sentar e olhar em detalhe, junto aos melhores acadêmicos e analistas o que é que está acontecendo? O que funciona e o que não funciona?

Evidencia-se, na América Latina, uma tendência ao aumento do consumo de maconha e cocaína, fechando assim, com estes dados, o círculo pelo qual a região, além de produtora de drogas para exportação, virou um importante mercado consumidor. Os dados dos Estados Unidos permitem determinar que o consumo começa na adolescência, aumenta na juventude e diminui quando o indivíduo se torna adulto. Os picos estão entre os 20 e 25 anos. O álcool segue o mesmo padrão, porém, mantém as altas taxas de consumo para 50% da população até a velhice. O consumo de maconha começa a diminuir cedo, aos 20 anos. Já a cocaína faz um curso mais comprido na vida de seus usuários. Os dados estatísticos comparados permitem perceber que as curvas de aumento do consumo de concentram nos jovens, começando a declinar a partir dos 21 a 22 anos. Este movimento se observa no Chile, Argentina, Brasil e Estados Unidos.

Para dar inicio às discussões da primeira reunião da Comissão, três especialistas sobre políticas de drogas foram consultados. A seguir encontram-se os artigos apresentados. Para acessá-los na íntegra, clique sobre o título dos textos (arquivos em PDF).

Peter Reuter, Universidade de Maryland

A política sobre drogas dos Estados Unidos é ampla ainda que desequilibrada. Em comparação com a política de drogas de outras nações ricas, a política dos Estados Unidos gasta mais dinheiro em medidas vinculadas ao controle das drogas, sendo que uma grande proporção do dinheiro gasto, talvez 75%, seja investida em atividades de controle, em particular em prisões, processos judiciais e prisão de traficantes de pouca importância. Aproximadamente 500.000 pessoas estão presas por crimes de drogas por dia. As medidas vinculadas à política de drogas, sejam estas relativas à prevenção, ao tratamento ou ao controle, tiveram pouco êxito. Os preços caíram e as drogas estão tão disponíveis como sempre.

Martin Jelsma, Transnational Institute

Quando se fala em políticas alternativas, facilmente se cai na simplificação entre proibição e legalização. Não obstante, pensar em tal dicotomia não ajuda muito na busca de estratégias de mudança. Em um nível abstrato, no debate conceitual, bem poderia ser útil às vezes trazer o conceito de legalização para o debate para questionar o atual sistema. Mas a legalização não é necessariamente a resposta, ou a solução, para todos os problemas relacionados com a existência de uma economia de drogas ilícitas. Assim como as medidas de controle de drogas extremadamente repressivas têm efeitos prejudiciais, também a ausência de certas medidas de controle poderia afetar de forma negativa a saúde pública.

Rubem César Fernandes, Antropólogo e Diretor do Viva Rio

Diante de um assunto global, com múltiplas entradas e saídas, interessa-nos o ângulo Latino Americano. Supomos uma experiência diferenciada, quanto à configuração dos problemas e, portanto, quanto às possíveis soluções. Devemos realçar os aspectos próprios da região, menos visíveis em outros contextos. Nada há aqui, como em qualquer outra parte, que não tenha interesse universal; mas as diferenças e as ênfases importam, pelos valores e pelas dificuldades que agregam ao conjunto. Propõem-se aqui, portanto, alguns pontos marcantes da experiência latino-americana no combate às drogas ilícitas na última década.