Após um ano de estudos, entrevistas, reuniões e debates, a Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia publica seu relatório final, avaliando a atual Política de Drogas e seus impactos na Região. Desde o combate ao narcotráfico até as relações internacionais que permeiam o tema, passando pelos esforços para reduzir a produção, transporte e comércio de entorpecentes, este documento busca situar os países da América Latina no contexto do tráfico internacional de drogas, expondo falhas e acertos, e buscando indicar saídas para este flagelo.
Três ex-presidentes latino-americanos demandam uma nova estratégia para combater o tráfico de drogas e suas consequências de violência e corrupção
ELPais.Com - Internacional - 26-03-2009
Por José Miguel Larraya - Madrid
Durante décadas, a violência na América Latina foi associada a insurreição armada e à repressão militar contra-revolucionária. Hoje, com ex-rebeldes ocupando escritórios do governo, outro fantasma tomou o palco: a violência armada ligada ao tráfico de drogas. A violência que alimenta um negócio multimilionário, o que estende a insegurança e o medo em cidades grandes e pequenas, drenando enormes recursos dos estados.
E o pior: longe de definhar, se multiplica e ameaça a estabilidade dos governos. Três ex-presidentes latino-americanos – Fernando Henrique Cardoso, do Brasil; César Gaviria, da Colômbia e Ernesto Zedillo, do México, certificaram, em um documento abrangente, a derrota das forças da ordem em sua guerra contra as drogas. Isto não significa que tenham levantado a bandeira branca diante do crime organizado. Eles exigem uma nova estratégia política e de polícia, decorrente de um amplo debate social para o qual convocam todas as forças sociais do continente. E expõem os seus dados e argumentos no relatório “Drogas e Democracia: Rumo a uma Mudança de Paradigma”, preparado pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, composta por 17 proeminentes personalidades independentes. Eles exigem uma nova abordagem com menos ênfase na repressão e mais em políticas de saúde e educação. E inclui uma recomendação, a descriminalização da posse de maconha – o que por seu apelo midiático pode ofuscar uma reflexão mais profunda.
Apesar da ONU referendar sua política proibicionista de drogas, um grupo dissidente de 26 países liderados pela Alemanha anunciou que aplicará o conceito de “redução de danos” excluído da Declaração Política, o que expressa uma profunda divisão no interior da Comissão de Drogas.
A reunião da Comissão de Narcóticos da ONU, onde estiveram presentes 52 governos para avaliar a política internacional de drogas vigente nos últimos 10 anos, evidenciou uma forte divisão entre os países que integram e deixou claro que obter um consenso neste fórum já não será mais um trâmite fácil como foi no passado.
O proibicionismo falhou; a legalização é a solução menos pior
Da revista The Economist (7 a 13 de Março, 2009)
Cem anos atrás, um grupo de diplomatas se reuniu em Shanghai para o primeiríssimo esforço internacional para banir o comércio de um entorpecente. Em 26 de Fevereiro de 1909 eles concordaram em estabelecer a Comissão Internacional do Ópio – a poucas décadas após uma guerra entre a Grã-Bretanha e a China para que aquela impusesse seu “direito” de vender a droga. Desde então, muitas outras substâncias psicotrópicas foram proibidas. Em 1998 a Assembléia Geral da ONU engajou seus membros a buscar um “mundo livre de drogas” e a “eliminar ou reduzir significativamente” a produção de ópio, cocaína e maconha até 2008.